Declaração de Privacidade do GitHub

Data de vigência: 19 de dezembro de 2020

Agradecemos por confiar seu código-fonte, seus projetos e suas informações pessoais à GitHub Inc. (“GitHub” ou “nós”). Manter suas informações pessoais em segurança é uma responsabilidade que levamos a sério, e queremos mostrar como fazemos esse trabalho.

Todos os termos em maiúsculas estão definidos nos Termos de Serviço do GitHub, salvo observações em contrário.

Resumo

Usamos suas informações pessoais conforme descrito nesta Declaração de Privacidade. Não importa onde estiver, onde morar, ou qual for a sua cidadania, fornecemos os mesmos elevados padrões de proteção da privacidade a todos os nossos usuários em todo o mundo, independentemente do seu país de origem ou localização.

Esta é uma versão resumida das nossas diretrizes. Para obter as informações completas, continue a leitura desta página.

Sumário

Declaração de Privacidade do GitHub

Que tipo de informação o GitHub coleta

"Informações Pessoais de Usuário" consistem em qualquer informação pessoal sobre um dos nossos Usuários, podendo identificá-los pessoalmente ou estarem vinculadas a eles. Informações como nome de usuário e senha, endereço de e-mail, nome real, protocolo Internet (endereço IP) e foto são exemplos de "Informações Pessoais de Usuário".

As Informações Pessoais de Usuário não incluem informações agregadas nem informações não pessoais identificáveis que não identifiquem o Usuário ou que não possam ser razoavelmente vinculadas ou relacionadas ao Usuário. Podemos usar tais informações agregadas e não pessoais identificáveis para fins de pesquisa e para operar, analisar, melhorar e otimizar nossos Site e Serviços.

Informações enviadas pelos usuários diretamente ao GitHub

Informações de registro

Solicitaremos algumas informações básicas no momento de criação da conta. Quando você criar seu próprio nome de usuário e senha, solicitaremos um endereço de e-mail válido.

Informações de pagamento

Se você fizer um registro de Conta paga conosco, enviar fundos pelo Programa de Patrocinadores do GitHub ou comprar um aplicativo no GitHub Marketplace, coletaremos seu nome completo, endereço e informações do PayPal ou do cartão de crédito. Observe que o GitHub não processa ou armazena suas informações de cartão de crédito ou do PayPal, mas nosso processador de pagamento de terceiros o fará.

Se você listar e vender um aplicativo no GitHub Marketplace, precisaremos das suas informações bancárias. Se você angariar fundos pelo Programa de Patrocinadores do GitHub, solicitaremos algumas informações adicionais no processo de registro para você participar e receber fundos por esses serviços e para fins de conformidade.

Informações do perfil

Você pode optar por nos enviar mais informações para o perfil da sua Conta, como nome completo, avatar com foto, biografia, localidade, empresa e URL para um site de terceiros. Essas informações podem incluir Informações Pessoais de Usuário. Observe que as suas informações de perfil podem ficar visíveis para outros Usuários do nosso Serviço.

Informações que o GitHub coleta automaticamente do seu uso do Serviço

Informações da transação

Se você tiver uma Conta paga conosco, se vender um aplicativo no GitHub Marketplace ou se angariar fundos pelo Programa de Patrocinadores do GitHub, coletaremos automaticamente determinadas informações sobre suas transações no Serviço, como data, hora e quantia cobrada.

Informações de uso

Se você acessar nosso Serviço ou Site, coletaremos automaticamente as mesmas informações básicas coletadas pela maioria dos serviços, sujeitando-nos ao seu consentimento, quando necessário. A coleta inclui informações sobre o seu uso do Serviço, como as páginas que você visualiza, o site referenciado, seu endereço IP, informações da sessão, e a data e hora de cada solicitação. Essas informações são obtidas igualmente de todos os visitantes do Site, independentemente de terem Conta ou não. Esses dados podem incluir Informações Pessoais de Usuário.

Cookies

Conforme descrito abaixo, coletamos informações automaticamente dos cookies (como ID de cookie e configurações) para manter você conectado, lembrar suas preferências, identificar você e o seu dispositivo e para analisar o seu uso dos nossos serviços.

Informações do dispositivo

Podemos coletar determinadas informações sobre o seu dispositivo, como endereço IP, dados de navegador ou aplicativo cliente, preferências de idioma, sistema operacional, versão de aplicativo, tipo e ID de dispositivo, e modelo e fabricante de dispositivo. Esses dados podem incluir Informações Pessoais de Usuário.

Informações coletadas de terceiros

O GitHub pode coletar Informações Pessoais de Usuário de terceiros. Por exemplo, isso pode acontecer caso você se inscreva em treinamentos ou solicite informações sobre o GitHub via um de nossos fornecedores, parceiros ou afiliados. GitHub não compra Informações Pessoais de Usuário de agenciadores de terceiros.

Que tipo de informação o GitHub não coleta

Não coletamos "Informações Pessoais Confidenciais", como dados pessoais que revelem origem racial ou étnica; opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical; processamento de dados genéticos ou biométricos para identificar uma pessoa física de forma inequívoca; dados relativos à saúde, à orientação ou à vida sexual de uma pessoa física. Se decidir armazenar quaisquer Informações Pessoais Confidenciais em nossos servidores, você será responsável pela conformidade com quaisquer controles regulamentares sobre tais informações.

Se você é criança e tem menos de 13 anos de idade, talvez você não tenha uma Conta no GitHub. O GitHub não coleta informações nem direciona qualquer conteúdo especificamente a crianças com menos de 13 anos. Se descobrirmos ou tivermos motivos para suspeitar de que você é Usuário e tem menos de 13 anos de idade, teremos que encerrar a sua Conta. Não pretendemos desmotivar o seu aprendizado na área de programação, mas devemos cumprir as regras. Consulte nossos Termos de Serviço para mais informações sobre o encerramento da Conta. Outros países podem ter limites de idade diferentes. Se estiver abaixo da idade mínima necessária para dar consentimento sobre a coleta de dados no seu país, você não poderá ter uma Conta no GitHub.

Não coletamos intencionalmente as Informações Pessoais de Usuário armazenadas em seus repositórios ou em outros métodos de entrada de conteúdo de forma livre. Toda e qualquer informação pessoal que conste no repositório do usuário é de responsabilidade do proprietário do repositório.

Como o GitHub usa suas informações

Podemos usar as suas informações das seguintes maneiras:

• Usamos suas Informações de Registro para criar sua conta e prestar o Serviço a você.
• Usamos suas Informações de Pagamento para prestar o serviço de Conta Paga, o serviço do Marketplace, o Programa de Patrocinadores ou qualquer outro serviço pago que você solicitar no GitHub.
• Usamos suas Informações Pessoais de Usuário, especificamente seu nome de usuário, para identificar você no GitHub.
• Usamos suas Informações de Perfil para preencher o perfil da sua Conta e compartilhar esse perfil com outros usuários, se você nos solicitar.
• Usaremos seu endereço de e-mail para nos comunicar com você, mediante o seu consentimento, e somente para os fins que você especificar. Consulte a seção sobre comunicação por e-mail para saber mais.
• Usamos Informações Pessoais de Usuário para responder a solicitações de suporte.
• Usamos Informações Pessoais de Usuário e outros dados para fazer recomendações a você, como sugestões de projetos que talvez você queira acompanhar ou contribuir. Usamos o seu comportamento público no GitHub (como os projetos que você marca como favoritos) para determinar seus interesses de programação e recomendar projetos afins. Essas recomendações são decisões automatizadas, mas não têm qualquer impacto jurídico nos seus direitos.
• Podemos usar Informações Pessoais de Usuário para convidar você a participar de pesquisas, programas beta ou outros projetos de pesquisa, sujeitos ao seu consentimento, quando necessário.
• Usamos as Informações de Uso e as Informações do Dispositivo para entender como nossos usuários aproveitam o GitHub e para melhorar nossos Site e Serviços.
• Se necessário, podemos usar suas Informações Pessoais de Usuário para fins de segurança ou para investigar possíveis fraudes ou tentativas de violar o GitHub ou nossos Usuários.
• Podemos usar suas Informações Pessoais de Usuário para cumprir com nossas obrigações legais, proteger nossa propriedade intelectual e impor nossos Termos de Serviço.
• Limitamos o nosso uso das Informações Pessoais de Usuário aos propósitos listados nesta Declaração de Privacidade. Se precisarmos usar suas Informações Pessoais de Usuário para outros fins, pediremos sua permissão com antecedência. No seu perfil de usuário, você sempre poderá ver quais informações coletamos, o uso que fazemos delas e as permissões concedidas.

Bases jurídicas para o processamento de informações

Na medida em que nosso processamento das suas Informações Pessoais de Usuário está sujeito a determinadas leis internacionais, inclusive, entre outras, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GDPR) da União Europeia, o GitHub é obrigado a informar você sobre a base jurídica em que processamos Informações Pessoais de Usuário. O GitHub processa as Informações Pessoais de Usuário conforme as seguintes bases legais:

• Execução contratual:
  • Ao criar uma conta no GitHub, você envia suas Informações de Registro. Solicitamos esses dados para que você celebre o contrato dos Termos de Serviço conosco e processamos tais dados com base na execução desse contrato. Também usamos outras bases para processar seu nome de usuário e endereço de e-mail, conforme descrito a seguir.
  • Se você tiver uma conta paga conosco, coletaremos e processaremos Informações de Pagamento com base na execução desse contrato.
  • Quando você comprar ou vender um aplicativo do nosso Marketplace, ou quando enviar ou receber fundos pelo Programa de Patrocinadores do GitHub, processaremos suas Informações de Pagamento e outros elementos adicionais para fins de execução do contrato referente a esses serviços.
• Consentimento:
  • Recorreremos ao seu consentimento para usar suas Informações Pessoais de Usuário nas seguintes circunstâncias: quando você preencher as informações do seu perfil de usuário; quando você decidir participar de um treinamento, projeto de pesquisa, programa beta ou pesquisa do GitHub; para fins de marketing, quando aplicável. Todas essas Informações Pessoais de Usuário são inteiramente opcionais, e você poderá acessar, modificar e excluir tais informações a qualquer momento. Embora não possa excluir totalmente seu endereço de e-mail, você pode torná-lo privado e poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Interesses legítimos:
  • Em geral, nossos outros tipos de processamento de Informações Pessoais de Usuário são necessários para os nossos interesses legítimos, como para fins de conformidade jurídica, segurança ou manutenção contínua de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas, Site e Serviços do GitHub.
• Para solicitar a exclusão dos dados que processamos com base em consentimento ou para se objetar ao nosso processamento de informações pessoais, use o nosso formulário de contato de Privacidade.

Como compartilhamos as informações obtidas

Podemos compartilhar suas Informações Pessoais de Usuário com terceiros em uma das seguintes circunstâncias:

Com o seu consentimento

Com o seu consentimento, compartilhamos suas Informações Pessoais de Usuário, após deixarmos você ciente de quais informações serão compartilhadas, com quem e por quê. Por exemplo, se você comprar um aplicativo do nosso Marketplace, compartilharemos seu nome de usuário para permitir que o desenvolvedor do aplicativo preste os serviços. Além disso, por meio de suas ações no GitHub, você poderá indicar a sua disposição em compartilhar suas Informações Pessoais de Usuário. Por exemplo, ao ingressar em uma Organização, você indica que o proprietário da Organização poderá visualizar a sua atividade no log de acesso da Organização.

Com prestadores de serviço

Nós compartilhamos Informações Pessoais de Usuário com um número limitado de prestadores de serviços que processam tais informações em nosso nome para prestar (ou melhorar) nosso serviço. Ao assinarem contratos de proteção de dados, esses prestadores concordam com restrições de privacidade semelhantes às determinadas na presente Declaração de Privacidade. Nossos prestadores de serviços desempenham vários serviços, como processamento de pagamento, geração de tíquetes de atendimento ao cliente, transmissão de dados de rede, segurança e outros serviços afins. Embora o GitHub processe todas as Informações Pessoais de Usuário nos Estados Unidos, nossos prestadores de serviços podem processar dados fora dos Estados Unidos ou da União Europeia. Para saber quem são nossos prestadores de serviços, consulte nossa página em Subprocessadores.

Por motivos de segurança

Se você é integrante de uma Organização, o GitHub pode compartilhar seu nome de usuário, Informações de uso e Informações do dispositivo associado a essa organização com um proprietário e/ou administrador na medida em que essas informações são fornecidas apenas para investigar ou responder a um incidente de segurança que afeta ou compromete a segurança dessa organização em particular.

Para divulgação legal

O GitHub luta pela transparência no cumprimento do processo legal e das obrigações legais. A menos que sejamos impedidos de fazê-lo por lei ou ordem judicial, ou em circunstâncias raras e exigentes, fazemos esforço razoável para notificar os usuários de quaisquer informações legalmente solicitadas ou exigidas. O GitHub pode revelar Informações Pessoais de Usuário ou outras informações coletadas sobre você para fins de cumprimento da lei em resposta a intimação, ordem judicial, garantia ou ordem governamental similar, ou quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação se faz necessária para cumprir com nossas obrigações legais, proteger nossa propriedade ou nossos direitos, ou de terceiros ou do público geral.

Para obter mais informações sobre a nossa transparência em resposta a solicitações legais, consulte nossas Diretrizes para Solicitações Legais de Dados do Usuário.

Mudança de controle ou venda

Podemos compartilhar Informações Pessoais do Usuário se estivermos envolvidos em uma fusão, venda ou aquisição de entidades corporativas ou unidades de negócios. Diante de qualquer mudança de propriedade, garantiremos que a mudança ocorra de maneira a preservar a confidencialidade das Informações Pessoais de Usuário. Ademais, antes de qualquer transferência das suas Informações Pessoais de Usuário, enviaremos uma notificação a você pelo nosso Site ou por e-mail. A organização que receber nossas Informações Pessoais de Usuário terá que honrar toda e qualquer promessa que tenhamos feito em nossa Declaração de Privacidade ou em nossos Termos de Serviço.

Informações de identificação não pessoal agregadas

Nós compartilhamos com terceiros determinadas informações não pessoais agregadas sobre como nossos usuários, coletivamente, usam o GitHub, ou como nossos usuários reagem às nossas outras ofertas, tais como conferências ou eventos.

Nós não vendemos suas Informações Pessoais de Usuário para obtenção de lucro ou considerações afins.

Observação: a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (“CCPA”) exige que as empresas informem em suas respectivas políticas de privacidade se divulgam ou não informações pessoais para obtenção de lucro ou considerações afins. Enquanto a CCPA cobre apenas residentes da Califórnia, nós voluntariamente estendemos seus principais direitos para as pessoas controlarem seus dados a todos os nossos usuários e não apenas àqueles que residem na Califórnia. Saiba mais sobre a CCPA e sobre como a cumprimos aqui.

Conteúdo do repositório

Acesso a repositórios privados

Se seu repositório for privado, você controla o acesso ao seu Conteúdo. Se você incluir Informações Pessoais do Usuário ou Informações Pessoais Confidenciais, essas informações só poderão ser acessadas pelo GitHub em conformidade com esta Declaração de Privacidade. Os funcionários do GitHub não acessam o conteúdo privado do repositório exceto

• motivos de segurança
• para auxiliar o proprietário do repositório com uma questão de suporte
• para manter a integridade do Serviço
• para cumprir com nossas obrigações legais
• se tivermos motivos para acreditar que o conteúdo viola a lei, ou
• com o seu consentimento.

No entanto, embora, de modo geral, não pesquisemos conteúdo nos seus repositórios, podemos escanear nossos servidores e conteúdo para detectar certos tokens ou assinaturas de segurança, malware ativo conhecido, vulnerabilidades conhecidas em dependências ou outro conteúdo conhecido por violar nossos Termos de Serviço, como extremistas violentos ou conteúdo terrorista ou imagem de exploração infantil, baseado em técnicas de impressão digital algorítmica (coletivamente denominados, "escaneamento automatizado"). Nossos Termos de Serviço fornecem mais detalhes em repositórios privados.

Tenha em mente que você pode optar por desabilitar determinados acessos aos seus repositórios privados que são ativados por padrão como parte do fornecimento de Serviço (por exemplo, varredura automatizada necessária para habilitar alertas de Dependência de gráfico e do Dependabot).

O GitHub fornecerá avisos sobre nosso acesso ao conteúdo do repositório privado, a menos que para divulgação legal, para cumprir nossas obrigações legais, ou onde de outra forma estiver vinculado por requisitos legais, para verificação automatizada ou se em resposta a uma ameaça de segurança ou outro risco à segurança.

Repositórios públicos

Se o seu repositório for público, qualquer pessoa poderá ver o conteúdo do repositório em questão. Se você incluir informações pessoais do usuário, Informações Pessoais Confidenciaisou informações confidenciais, como endereços de e-mail ou senhas, no seu repositório público, essas informações podem ser indexadas por mecanismos de busca ou usadas por terceiros.

Saiba mais sobre Informações Pessoais de Usuário em repositórios públicos.